Termos e Condições de Venda
Última atualização: 10 de agosto de 2026
1. Âmbito e identificação
Estes termos aplicam-se a todas as compras feitas em minsheestudios.com. A Minshee vende artigos de vestuário de edição limitada, disponibilizados por drops. Contacto: minsheestudios@gmail.com · Instagram @minsheestudios.
2. Como funciona o acesso e a compra
O site fica fechado entre drops. A Minshee decide quando abre o acesso antecipado (limitado a quem se inscreveu previamente por email) e quando abre o acesso geral. As peças e o stock disponíveis variam a cada drop e são apresentados no catálogo apenas durante essas janelas de acesso.
3. Confirmação e recusa de encomendas
Uma encomenda só se considera confirmada após a confirmação do pagamento pela Stripe. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar uma encomenda em caso de rutura de stock entretanto ocorrida, erro manifesto de preço, ou suspeita fundada de fraude — nesses casos, qualquer valor pago é reembolsado na totalidade.
4. Preços
Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis. A Minshee pode alterar os preços de drop para drop; o preço aplicável a uma encomenda é sempre o indicado no momento da compra.
5. Pagamento e propriedade
O pagamento é processado de forma segura através da Stripe no momento da compra; a Minshee não tem acesso nem guarda os dados do teu cartão. A propriedade do artigo só se transfere para ti após a confirmação integral do pagamento.
6. Imagens e variações do produto
Fazemos por mostrar as peças com o máximo rigor possível, mas pequenas variações de cor ou acabamento entre a imagem e o artigo físico podem ocorrer, nomeadamente por diferenças de ecrã.
7. Direito de livre resolução
Nos termos da legislação de defesa do consumidor da União Europeia, tens direito a resolver o contrato de compra sem necessidade de justificação, no prazo de 14 dias corridos a contar da data de receção da encomenda. Para exercer este direito, contacta-nos em minsheestudios@gmail.com. O artigo deve ser devolvido nas condições em que foi recebido, com etiquetas e sem sinais de uso; caso contrário, reservamo-nos o direito de deduzir do reembolso o valor correspondente à perda de valor do artigo.
8. Reembolsos
Os reembolsos são processados através do método de pagamento original, no prazo de 14 dias a contar da receção da devolução. Os custos de envio de devolução são suportados pelo cliente, salvo indicação em contrário no momento da compra.
9. Entregas
Os prazos e custos de envio são indicados no checkout antes da confirmação da compra e constituem estimativas, não garantias. Não somos responsáveis por atrasos causados por fatores fora do nosso controlo (transportadora, alfândega, casos de força maior).
10. Artigos com defeito
Se receberes um artigo com defeito de fabrico, contacta-nos em minsheestudios@gmail.com — respeitamos integralmente os direitos legais de garantia previstos na lei portuguesa e da UE.
11. Uso pessoal e revenda
As peças da Minshee são vendidas para uso pessoal. Não autorizamos a compra em nome de terceiros com fins de revenda comercial não autorizada; reservamo-nos o direito de cancelar encomendas que indiciem esse propósito, nomeadamente compras em quantidade anómala durante um drop.
12. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade limita-se ao valor da encomenda em causa. Não somos responsáveis por perdas indiretas ou imprevisíveis resultantes do uso do site ou dos artigos adquiridos.
13. Dados pessoais
O tratamento dos teus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade.
14. Reclamações e resolução de litígios
Contacta-nos primeiro — tentamos sempre resolver qualquer questão diretamente. Podes também apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
15. Disposições gerais
Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sendo competente o tribunal da residência do consumidor para qualquer litígio.